Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.378, DE 28 DE MARÇO DE 1944
EMENTA: Transforma a Polícia Civil do Distrito Federal em Departamento Federal de Segurança Pública e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1944, Página 6126 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 9353 de 13 de Junho de 1946 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto-Lei nº 8603 de 8 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 7887 de 21 de Agosto de 1945 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 2º ; Art. 11 e §§ .
- Decreto-Lei nº 7281 de 30 de Janeiro de 1945 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
Indexação
DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (DFSP) (1944-1967) - criação - Organização administrativa - transformação - Polícia civil - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)