Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 9.353, DE 13 DE JUNHO DE 1946
EMENTA: Dispõe sobre as atribuições do Departamento Federal de Segurança Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1946, Página 8991 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 204 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - DFSP