Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.144, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Institui o "Plano de Obras e Equipamentos", e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1943, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
O presente decreto-lei consta, na íntegra, do suplemento à edição do Diário Oficial - Seção I, de 31/12/1943.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Obra pública - regulamentação - Planejamento governamental