Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 9.782, DE 6 DE SETEMBRO DE 1946

EMENTA: Extingue a partir de 1947, o "Plano de Obras e Equipamentos" dispõe sobre execução no atual exercício, modifica o Orçamento Geral da República para 1946, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1946, Página 12585 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS - Extinção
ORÇAMENTO, 1946 - União Federal - Alteração