Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 6.117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1943 - Retificação

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DECRETO-LEI Nº 6.117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1943

Regula a fundação dos núcleos coloniais, e dá outras providências.

(Publicado no Diário Ofcial - Seção I - de 18-XII-943)

RETIFICAÇÃO

No art. 32, § 6º,
ONDE SE LÊ:
" a que se refere o § 1º, deduzido... ",

LEIA-SE:
" a que se refere o § 5º, deduzido... ",

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/02/1944

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