Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.117, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Regula a fundação dos núcleos coloniais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1943, Página 18595 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1944, Página 2225 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - Lote - Loteamento - regulamentação - criação -