Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 6.019, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1943 - Retificação
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DECRETO-LEI Nº 6.019, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1943
Fixa normas definitivas para o pagamento e serviço dos empréstimos externos realizados em libras e dólares pelos Governos da União, Estados e Municípios, Instituto de Café do Estado de São Paulo e Banco do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial, Seção I, edição de 25 de novembro de 1943 e Reproduzido no Diário Oficial, Seção I, edição de 16 de fevereiro de 1944))
RETIFICAÇÃO
Retifica-se o quadro referente a cupões atrasados por ter saído com incorreções. O quadro encontra-se no anexo com o nome Retificação da Republicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/02/1944
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1944, Página 2774 (Retificação)