Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.979, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Institui o salário de compensação, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1943, Página 17080 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1943, Página 18769 (Retificação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRABALHO REMUNERADO - criação - Benefício trabalhista - regulamentação - Salário - Compensação pecuniária - Política salarial