Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.933, DE 27 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do decreto-lei nº 5.584, de 17 de junho de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1943, Página 16049 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TCU - Relatório - Plano - Obra pública - Aparelhamento - Defesa nacional - Apresentação - Prazo - Prorrogação