Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.228, DE 24 DE JANEIRO DE 1944

EMENTA: Revoga o decreto-lei n.º 5.925, de 26 de outubro de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1944, Página 1348 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - Revogação - Legislação - Voto - Presidente - Dissídio trabalhista