Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.862, DE 30 DE SETEMBRO DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre faiscação e garipagem nas regiões produtoras de borracha do Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1943, Página 14721 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GARIMPAGEM - Fasicação - Permissão - MT - Divisa - AM - PA - Rio Madeira - Rio Mamoré - Rio Guaporé - Rio Jaurú - Rio Piqui - Rio Cuiabá - Rio Paraguai - Rio - Paranatinga - Rio Xingú - Autorização