Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 7.396, DE 19 DE MARÇO DE 1945

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei n. 5862, de 30 de ;setembro de 1943.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1945, Página 4849 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

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