Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.849, DE 23 DE SETEMBRO DE 1943

EMENTA: Dispõe sôbre a matéria de importação de lentes.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1943, Página 14305 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

LENTES DE CONTATO - Importação - Liberação - Alfandega - Concessão - Fiscalização - Repartição sanitária - Distrito Federal - Estados