Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 6.889, DE 21 DE SETEMBRO DE 1944

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 do Decreto-Lei nº 5.698, de 22 de julho de 1943.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1944, Página 16537 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO FINANCEIRA - União Federal - Entidade - Concessão - Subvenção