Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 5.645, de 5 de Julho de 1943

EMENTA: Prorroga o período de reorganização do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1943, Página 10353 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTOS DE PREVIDENCIA - Estiva - Prorrogação - Prazo determinado - Período - Reorganização - Adoção - Medidas administrativas - Determinação - Ministério do Trabalho Indústria e Comércio