Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.164, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943
EMENTA: Prorroga o período de reorganização do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1944, Página 145 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APOSENTADORIA - reorganização - Pensão - Atividade portuária - Estivador - Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio