Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 5.550, DE 4 DE JUNHO DE 1943 - Retificação

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DECRETO-LEI Nº 5.550, DE 4 DE JUNHO DE 1943

Dispõe sobre matrícula nas Escolas de Ensino Superior dos alunos que terminaram o curso das Escolas Preparatórias.

(Publicado no Diário Oficail - Seção I - de 7-VI-943)

RETIFICAÇÃO

Na referenda, acrescenta-se a assinatura - Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/06/1943

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