Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.550, DE 4 DE JUNHO DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre matrícula nas Escolas de Ensino Superior dos alunos que terminaram o curso das Escolas Preparatórias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1943, Página 8835 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1943, Página 9505 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - regulamentação - Matrícula escolar - Aluno regular