Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 5.460, de 5 de Maio de 1943
EMENTA: Organiza a Administração do Porto de Laguna e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1943, Página 6979 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - ORGANIZAÇÃO - COMPETENCIA - ADMINISTRAÇÃO - PORTO DE LAGUNA - AMBITO - MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS