Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 8.848, DE 24 DE JANEIRO DE 1946
EMENTA: Dispõe sôbre a exploração comercial do Porto de Laguna.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1946, Página 1388 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 346 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DNPRC - Normas - Fixação - Exercício - Atividade comercial - Porto Laguna,SC