Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 6.474, DE 5 DE MAIO DE 1944
EMENTA: Altera o disposto no art. 3º, inciso e do Decreto-Lei n.º 5.460, de 5 de maio de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1944, Página 8121 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Porto - Laguna (SC) - Receita - Depósito bancário - Banco do Brasil (BB)