Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.426, DE 27 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Altera a redação de disposições dos Decretos-Leis ns. 5030, 5031 e 5032, de 4 de dezembro de 1942, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1943, Página 6561 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - Pesca - alteração - Legislação