Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.424, DE 26 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre a distribuição e aplicação de dotação orçamentária destinada a despesas de representação, excursões, hospedagens e homenagens.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1943, Página 6468 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Despesa pública - Orçamento anual - regulamentação - Adicional (vantagem pecuniária) - Hospedagem