Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.966, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1943
EMENTA: Modifica o Decreto-lei nº 5.424, de 26 de abril de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1943, Página 16323 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - alteração - Legislação - Despese pública