Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.421, DE 22 DE ABRIL DE 1943
EMENTA: Transfere ao Ministério da Agricultura a execução dos serviços de limpeza e desinfecção de vagões e outros veículos de qualquer natureza utilizados no transporte de animais vivos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1943, Página 6337 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULRUA (1930-1990) - alteração - Responsabilidade - Transporte - Animal vivo