Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.415, DE 16 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Modifica o art. 13 do Regulamento das Caixas Econômicas Federais, baixado com o Decreto n.º 24.427, de 19 de junho de 1934.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1943, Página 5949 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

Alteração - Dispositivos - Regulamento - CEF - Critérios - Depósito a vista