Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.299, DE 3 DE MARÇO DE 1943
EMENTA: Autoriza a supressão da Estrada de Ferro Paulo Afonso e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1943, Página 3243 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1943, Página 4712 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Autorização - Empresa estrangeira - Supressão - Trecho ferroviário