Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.250, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1943

EMENTA: Eleva a importância da pensão de meio soldo a D. Anna Portocarrero Martin.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1943, Página 2265 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

PENSÃO MILITAR - Filha - General de exército - aumento - Soldo