Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.231, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943

EMENTA: Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.549.150,00 para despesas com a construção da ponte internacional sobre o Rio Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1943, Página 1737 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1942 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária