Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.466, DE 7 DE MAIO DE 1943
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de crédito especial aberto ao Ministério das Relações Exteriores pelo Decreto-Lei nº 5.231, de 5 de fevereiro de 1943.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1943, Página 7121 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NORMAS - APLICAÇÃO - ABERTURA DE CREDITO - CREDITO ESPECIAL - ORÇAMENTO - UNIÃO FEDERAL - DESTINAÇÃO - MRE