Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.162, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Dispõe sobre a remodelação dos serviços de bondes no Distrito Federal, revisão dos contratos em vigor, concessão de um aumento condicional de tarifas, e da outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1943, Página 195 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AUTORIZAÇÃO - REVISÃO - CONCESSÃO - SERVIÇO - TRANSPORTE - BONDE - DISTRITO FEDERAL - AUMENTO - TARIFAS