Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.404, DE 13 DE ABRIL DE 1943

EMENTA: Modifica o Decreto-Lei n.º 5.162, de 31 de dezembro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1943, Página 5707 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Regulamentação - Normas - Transporte - Correspondência - Mala postal - Serviço Portal - Aprovação - Regulamento - Ministério da Viação e Obras Públicas