Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 5.154, de 31 de Dezembro de 1942

EMENTA: Dispõe sobre a intervenção nas sociedades cooperativas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1943, Página 67 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FIXAÇÃO - NORMAS - CRITÉRIOS - COMPETÊNCIA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - INTERVENÇÃO - COOPERATIVA