Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.996, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1942
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência de crédito especial aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1942, Página 17355 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1943, Página 145 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - prorrogação - vigência - Crédito especial - Orçamento anual