Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.989, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1942
EMENTA: Torna sem aplicação a quantia de Cr$ 95.000,00 de crédito orçamentário do M. da Educação e Saúde e abre crédito especial de idêntica importância.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1942, Página 17225 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Declaração - Inaplicabilidade - Orçamento - Destinação