Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.886, DE 19 DE OUTUBRO DE 1943

EMENTA: Prorroga a vigência do credito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-Lei nº 4989, de 24 de novembro de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1943, Página 15617 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Vigência - Prorrogação