Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.958, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1942

EMENTA: Institue o Fundo Nacional do Ensino Primário e dispõe sobre o Convênio Nacional de Ensino Primário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1942, Página 16657 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FNEP - Criação - Recuros - Aplicação - Orçamento - União Federal
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Ministro de Estado - Convênio - Estados - Territórios Federais - Distrito Federal - Autorização