Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.293, DE 1º DE MARÇO DE 1943
EMENTA: Declara ratificada o Convênio Nacional de Ensino Primário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1943, Página 3115 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO PRIMÁRIO - Declaração - Ratificação - Convênio