Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.293, DE 1º DE MARÇO DE 1943

EMENTA: Declara ratificada o Convênio Nacional de Ensino Primário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1943, Página 3115 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO PRIMÁRIO - Declaração - Ratificação - Convênio