Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.833, DE 15 DE OUTUBRO DE 1942

EMENTA: Concede ao Clube de Regatas do Flamengo o aforamento do terreno de marinha que menciona, situado nesta Capital, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1942, Página 15491 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ENFITEUSE - autorização - Terreno - Clube esportivo - Rio de Janeiro (RJ)