Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.677, DE 10 DE SETEMBRO DE 1942
EMENTA: Autoriza o Tesouro Nacional a garantir operação de crédito no Banco do Brasil, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1942, Página 13809 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1942, Página 13857 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Tesouro Nacional - Banco do Brasil - Operação financeira - Garantia - Autorização