Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 5.155, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1942
EMENTA: Dá nova redação no art. 3º do Decreto - Lei nº 4677, de 10 de setembro de 1942
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1943, Página 67 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SOCIEDADE COOPERATIVA - Pesca - Rio de Janeiro (RJ) - alteração - Legislação - Penhor