Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.611, DE 24 DE AGOSTO DE 1942
EMENTA: Incorpora ao patrimônio nacional navios de nacionalidade alemã ou italiana.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1942, Página 13041 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1942, Página 13089 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATRIMÔNIO NACIONAL - incorporação - Navio - Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbras)