Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.599, DE 20 DE AGOSTO DE 1942

EMENTA: Autoriza o Departamento Federal de Compras a requisitar material necessario ao serviço publico, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1942, Página 14945 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Critérios - Departamento - Aquisição - Requisição - Material de consumo - Utilização - Serviço publico - Fornecedor