Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.999, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1943

EMENTA: Regula a forma de execução do Decreto-lei nº 5.451, do número III do art. 4º do Decreto-lei nº 4.750 e do Decreto-lei nº 4.599, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1943, Página 17025 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
NORMAS - REQUISIÇÃO - MATERIAL - IMÓVEL - ESTADO DE GUERRA