Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.576, DE 12 DE AGOSTO DE 1942
EMENTA: Coloca sob intervenção do governo a empresa de navegação Hoepcke, que faz parte do patrimônio da firma Carlos Hoepcke, S. A., Comércio e Indústria e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1942, Página 12597 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
INTERVENÇÃO FEDERAL - Aprovação - Empresa nacional - Navegação