Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.690, DE 15 DE SETEMBRO DE 1942

EMENTA: Regula a intervenção do Governo Federal no serviço de navegação explorado pela firma Carlos Hoepcke S.A., Comércio e Indústria e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1942, Página 14033 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INTERVENÇÃO FEDERAL - Emprêsa de navegação - Sede - Florianopólis, SC