Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.365, DE 9 DE JUNHO DE 1942
EMENTA: Altera o decreto-lei n. 2.291, de 8 de junho de 1940, que dispõe sobre a Justiça do Território do Acre.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1942, Página 9449 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1942, Página 10177 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL DO ACRE - alteração - Legislação - Organização judiciária - Poder Judiciário