Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.352, DE 1º DE JUNHO DE 1942

EMENTA: Encampa as Companhias Brasileiras de Mineração e Siderurgia S.A. e Itabira de Mineração S.A. e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1942, Página 8987 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1942, Página 10575 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INCORPORAÇÃO - PATRIMÔNIO - UNIÃO FEDERAL - BENS - EMPRESA - SOCIEDADE ANÔNIMA -SIDERURGIA - MINERAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIONISTA - CRÉDITO ESPECIAL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - OBRIGAÇÃO - VANTAGENS - ISENÇÃO - TRIBUTOS - IMPORTAÇÃO - RENOVAÇÃO - PROJETO - ESTATUTO - CVRD