Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 4.352, DE 1º DE JUNHO DE 1942
EMENTA: Encampa as Companhias Brasileiras de Mineração e Siderurgia S.A. e Itabira de Mineração S.A. e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1942, Página 8987 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1942, Página 10575 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
