Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.773, DE 24 DE AGOSTO DE 1943

EMENTA: Modifica dispositivo do Decreto-Lei n.º 4.352, de 1º de julho de 1942, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1943, Página 12785 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FERROVIA - Empresa - regulamentação - Organização administrativa