Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.318, DE 21 DE MAIO DE 1942

EMENTA: Dispõe sobre a seleção dos operadores das estações de rádio dos navios mercantes nacionais, durante a atual situação internacional e dá outras peovidências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1942, Página 8401 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Indexação
RÁDIO - regulamentação - Operador radiofônico - Navio mercante